Questão 66 de Processo Penal — OAB 2013
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá
Alternativas
arquivar os autos.
O arquivamento não é uma decisão do Delegado, mas sim do Promotor.
oferecer denúncia.
Oferecer denúncia é incorreto, pois a prescrição impede a ação penal.
determinar a baixa dos autos.
requerer o arquivamento.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Promotor deve requerer o arquivamento do inquérito quando a conduta está prescrita.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Promotor não pode oferecer denúncia se o crime está prescrito. O arquivamento é a medida adequada para casos em que não há mais possibilidade de ação penal.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: prescrição = arquivamento, não denúncia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre arquivamento e baixa dos autos.
- Não confundir prescrição com decadência, que são diferentes.