Questão 68 de Processo Penal — OAB 2013
No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.
Alternativas
Busca e Apreensão.
Busca e apreensão é utilizada para localizar e apreender objetos, não bens.
Arresto.
Arresto é uma medida cautelar que visa garantir a satisfação de uma dívida, não se aplica aqui.
Sequestro.
Alternativa C — resposta correta
Hipoteca Legal.
Gabarito comentado
Medidas assecuratórias são utilizadas para garantir a efetividade de uma futura condenação.
Por que a alternativa C está correta
O sequestro é a medida que visa a apreensão de bens para garantir a reparação do dano causado pela infração. Neste caso, os bens adquiridos com proventos da infração foram corretamente sequestrados.
Fundamento legal
Art. 4º da Lei nº 9.613/98
Dica
Lembre-se: sequestro é para bens adquiridos com crime, arresto é para dívidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sequestro e arresto
- Não confundir busca e apreensão com medidas assecuratórias