Questão 69 de Processo Penal — OAB 2013
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Alternativas
Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
O prazo de 10 dias é incorreto para agravo em execução.
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
Recurso em sentido estrito não é cabível nesse caso.
Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
Alternativa C — resposta correta
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
Recurso em sentido estrito não se aplica e o prazo está errado.
Gabarito comentado
O recurso cabível contra a decisão de livramento condicional é o agravo em execução.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o agravo em execução é o recurso adequado para contestar decisões do juiz na execução penal. O prazo é de 5 dias, conforme a legislação.
Fundamento legal
Art. 197 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: agravo em execução tem prazo curto e é específico para decisões na execução penal.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 10 dias, que é para outros recursos.
- Não confundir agravo em execução com recurso em sentido estrito.