Questão 70 de Trabalho — OAB 2013
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
Alternativas
à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
A estabilidade provisória é apenas para o acidente de trabalho, não para o auxílio-doença.
de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
O FGTS não é devido durante o período de afastamento por auxílio-doença.
de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
Não há obrigação do empregador de complementar o benefício previdenciário.
de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O empregado afastado por incapacidade tem direitos específicos garantidos pela legislação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o empregado tem direito a férias após 12 meses de trabalho, mesmo se afastado. O auxílio-doença não interrompe a contagem do período aquisitivo para férias.
Fundamento legal
Art. 134 da CLT
Dica
Lembre-se: 12 meses de trabalho = direito a férias, mesmo com afastamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre auxílio-doença e acidente de trabalho
- Não confundir estabilidade com direito a férias