Questão 76 de Processo Trabalho — OAB 2013
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução. Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.
Alternativas
Ação Rescisória.
Ação rescisória é para rescindir uma decisão judicial, não para contestar valores.
Embargos de Terceiro.
Embargos de terceiro visam proteger bens de quem não é parte na execução, não questionar valores.
Impugnação de Credor.
Embargos à Execução.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O sócio pode contestar o valor da execução através de embargos à execução.
Por que a alternativa D está correta
Os embargos à execução são o meio adequado para questionar o valor da dívida executada. Eles permitem que o devedor apresente suas razões para não pagar o montante indicado.
Fundamento legal
Art. 914 do CPC
Dica
Lembre-se: embargos à execução = contestação de valores na execução.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos à execução e embargos de terceiro.
- Não confundir a ação rescisória com embargos, pois têm finalidades diferentes.