Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2013
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve
Alternativas
conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
O juiz não pode conceder prazo para sanar vício no procedimento sumaríssimo.
enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
Não é permitido enviar os autos ao calculista sem a liquidação dos pedidos pelo autor.
arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
Alternativa C — resposta correta
prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
Gabarito comentado
O procedimento sumaríssimo exige a liquidação dos pedidos pelo autor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, se não houver liquidação, a reclamação deve ser arquivada e o autor condenado em custas. Isso evita que o juiz prossiga sem informações essenciais.
Fundamento legal
Art. 840, §1º da CLT
Dica
Lembre-se: no sumaríssimo, sem liquidação, é arquivamento na certa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prazo para saneamento, que não existe aqui.
- Não confundir o procedimento sumaríssimo com o ordinário, que permite correções.