Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2013
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
Alternativa A — resposta correta
É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
A CLT prevê o recurso adesivo, portanto, é cabível na Justiça do Trabalho.
É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
A isenção de preparo não se aplica automaticamente ao recurso adesivo.
É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
O recurso adesivo não precisa estar relacionado ao recurso principal.
Gabarito comentado
O recurso adesivo é uma ferramenta na Justiça do Trabalho que permite a parte contrária apresentar suas razões.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o recurso adesivo pode ser utilizado independentemente da relação com o recurso principal. Isso permite que a parte apresente suas razões sem limitações temáticas.
Fundamento legal
Art. 500, § 2º, da CLT
Dica
Lembre-se: adesivo é como um 'acréscimo' que não precisa seguir a mesma linha do principal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de sucumbência recíproca, que não é sempre necessária.
- Não confundir recurso adesivo com recurso ordinário, que têm regras diferentes.