Questão 80 de Processo Trabalho — OAB 2013
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
O direito ser indisponível não impede a revelia.
Aplica-se a revelia contra o ente público.
Alternativa B — resposta correta
Não há revelia, mas se aplica a confissão.
Confissão não se aplica na ausência do ente público.
O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
Não é necessário designar nova audiência, pois a revelia já foi reconhecida.
Gabarito comentado
A revelia pode ser aplicada a entes públicos em processos trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a ausência do município à audiência gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. A revelia se aplica mesmo em casos de direito indisponível.
Fundamento legal
Art. 344, CPC
Dica
Lembre-se: ausência do ente público = revelia, mesmo em direitos indisponíveis.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o direito é sempre indisponível para entes públicos.
- Não confundir revelia com confissão, que são conceitos diferentes.