Questão 6 de Ética — OAB 2013
O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se em situação econômica desfavorável. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mário não cometeu infração disciplinar, uma vez que tendo celebrado contrato de honorários, ele pode cobrar de seu cliente o valor que entender compatível com o trabalho desenvolvido.
Mário cometeu infração, pois a liberdade de cobrança não é absoluta.
Mário não cometeu infração disciplinar, pois causas trabalhistas são muito complexas, justificando-se, assim, a cobrança de honorários elevados.
A complexidade da causa não justifica honorários desproporcionais.
Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários profissionais devem ser fixados com moderação.
Alternativa C — resposta correta
Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a cobrança de honorários profissionais com base em percentual do valor a ser recebido pela parte.
Gabarito comentado
Honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, conforme o Código de Ética da OAB.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Mário cobrou 60%, um percentual excessivo, desrespeitando a moderação exigida. Honorários elevados em situações econômicas desfavoráveis do cliente são inadequados.
Fundamento legal
Art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: honorários devem ser justos, não exorbitantes.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade total na fixação de honorários
- Não confundir complexidade da causa com a justificativa para altos honorários