Questão 9 de Ética — OAB 2013
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
Alternativas
com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
A procuração com poderes gerais não é suficiente para retirar autos.
com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
A retirada de autos requer apenas o prazo de dez dias, não quinze.
sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
sem procuração, pelo prazo de dez dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Advogados podem retirar autos de processos findos sem procuração em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque advogados têm o direito de retirar autos de processos findos sem procuração, desde que dentro do prazo de dez dias. Isso é garantido pelo Estatuto da Advocacia.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: dez dias sem procuração é o que vale para autos findos.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de procuração
- Não confundir prazos de retirada com prazos de resposta