Questão 13 de Constitucional — OAB 2013
Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
Os municípios atuam na educação básica, mas não têm prioridade exclusiva no ensino médio.
Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
Alternativa B — resposta correta
É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
A admissão de técnicos e pesquisadores estrangeiros não é vedada, apenas regulamentada.
O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.
A iniciativa privada precisa de autorização e avaliação do Poder Público para atuar na educação.
Gabarito comentado
O direito à educação é garantido pela Constituição, incluindo a valorização das línguas indígenas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque assegura o uso das línguas maternas para comunidades indígenas no ensino fundamental. Isso respeita a diversidade cultural e linguística do Brasil.
Fundamento legal
Art. 210, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Educação é diversidade', ligando línguas indígenas ao ensino fundamental.
Pegadinhas
- Cuidado com a prioridade dos municípios, que não é absoluta.
- Não confundir admissão de professores com técnicos e pesquisadores.