Questão 21 de Direitos Humanos — OAB 2013
Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
Defensores do relativismo cultural não apoiariam a lei, pois ela limita a liberdade religiosa.
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
Alternativa B — resposta correta
Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
Defensores do relativismo cultural geralmente defendem que a lei é uma violação dos direitos humanos.
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.
Defensores da universalidade não são contra a lei, mas sim a favor dela por questões de igualdade.
Gabarito comentado
O debate sobre universalidade e relatividade cultural dos direitos humanos é complexo e envolve questões de gênero e liberdade religiosa.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque defende que a igualdade entre os sexos é essencial e que a burca e o niqab podem ser vistas como formas de opressão. Os defensores da universalidade acreditam que todos devem ter direitos iguais, independentemente da cultura.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: universalidade = igualdade, relatividade = diversidade cultural.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre liberdade religiosa e opressão
- Não confundir igualdade de gênero com imposição cultural