Questão 22 de Direitos Humanos — OAB 2013
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.” O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
Alternativas
consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
A Magna Carta não aborda diretamente os direitos econômicos e sociais.
é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
Alternativa B — resposta correta
representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
A Magna Carta não foi respeitada por todos os governos posteriores, pois houve períodos de desrespeito.
institui e oficializa o direito ao habeas corpus.
O habeas corpus não foi instituído pela Magna Carta, embora tenha influenciado sua evolução.
Gabarito comentado
A Magna Carta é um marco histórico na afirmação dos direitos humanos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Magna Carta introduziu o conceito de devido processo legal, garantindo que ninguém pode ser privado de liberdade sem um julgamento justo. Esse princípio é fundamental para a proteção dos direitos individuais.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: Magna Carta = Devido Processo Legal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a Magna Carta consolidou todos os direitos civis.
- Não confundir a Magna Carta com a Constituição moderna.