Questão 30 de Administrativo — OAB 2013
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00. Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.
Alternativa A — resposta correta
Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes “M”, “N”, “O” e “P”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas.
A alternativa B está errada pois exclui o licitante 'Q', que está dentro do limite de 10%.
Todos os licitantes devem ser classificados para a próxima fase, uma vez que restringir a participação de algum deles significaria ofensa ao caráter competitivo da licitação.
A alternativa C está incorreta porque a classificação deve respeitar limites de preço, não apenas a competitividade.
A Administração deve realizar média de todos os preços ofertados e poderão participar da fase seguinte os licitantes com propostas inferiores a esta média e aqueles que aceitarem reduzir seu preço para este limite.
A alternativa D está errada pois não se faz média de preços para classificar licitantes.
Gabarito comentado
A classificação de propostas em licitações deve seguir critérios de preço estabelecidos na legislação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque considera os licitantes que apresentaram propostas até 10% superiores à mais baixa. Isso está em conformidade com a regra de competitividade da licitação.
Fundamento legal
Art. 4º, Lei 8.666/93
Dica
Lembre-se: 10% acima do menor preço é o limite para a fase de lances.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'melhores propostas', que pode levar a confusões.
- Não confundir a fase de lances com a fase de classificação inicial.