Questão 48 de Empresarial — OAB 2013
A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.
Alternativa A — resposta correta
A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.
A diretoria não pode deliberar sobre aumento de capital sem autorização do estatuto.
O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.
A emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição não é permitida além do capital autorizado.
Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.
Companhias abertas também podem ter autorização para aumento de capital no estatuto.
Gabarito comentado
O capital autorizado permite que uma empresa defina previamente o limite de aumento de capital social.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o estatuto pode sim limitar o direito de preferência dos acionistas. Isso é uma prática comum para facilitar a entrada de novos investidores.
Fundamento legal
Art. 172, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: o capital autorizado é como um 'teto' para o aumento de capital.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre capital autorizado e capital integralizado.
- Não confundir o direito de preferência com a possibilidade de aumento de capital.