Questão 49 de Empresarial — OAB 2013
Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que
Alternativas
o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
O capital social das cooperativas pode ser variável, não fixo.
aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
As cooperativas seguem regras próprias, não as de sociedades anônimas.
os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As cooperativas têm regras específicas sobre a transferência de quotas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as quotas de cooperativas são intransferíveis a terceiros, mesmo por herança. Isso protege a identidade e a relação entre os cooperados.
Fundamento legal
Art. 1.096, Código Civil
Dica
Lembre-se: quotas de cooperativas são como um clube exclusivo, só entra quem é sócio.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o capital é sempre fixo
- Não confundir cooperativas com sociedades anônimas