Questão 65 de Processo Penal — OAB 2013
Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.
As partes não podem mencionar decisões anteriores para evitar influenciar os jurados.
Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
Documentos devem ser apresentados com antecedência para garantir o direito de defesa.
Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.
Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O julgamento pelo Tribunal do Júri tem regras específicas que devem ser seguidas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o juiz pode determinar diligências necessárias antes do julgamento. Isso garante que todos os fatos essenciais sejam considerados.
Fundamento legal
Art. 474 do CPP
Dica
Lembre-se: no Júri, tudo deve ser transparente e prévio para os jurados.
Pegadinhas
- Cuidado com a proibição de menção a decisões anteriores
- Não confundir prazos de apresentação de documentos