Questão 67 de Processo Penal — OAB 2013
De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
Alternativas
preclusão.
Preclusão é a perda do direito de agir devido ao decurso do tempo.
desistência.
Desistência é a retirada de um recurso já interposto, não a manifestação de não recorrer.
deserção.
renúncia.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A renúncia é a manifestação de vontade da parte em não recorrer de uma decisão.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a renúncia é a desistência do direito de recorrer. Isso impede que o recurso siga seu curso normal.
Fundamento legal
Art. 998 do CPC
Dica
Lembre-se: renunciar é dizer 'não' ao recurso.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desistência e renúncia.
- Não confundir preclusão com renúncia, pois são fenômenos distintos.