Questão 71 de Trabalho — OAB 2013
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
Alternativa A — resposta correta
A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
A afirmação ignora a exceção para aprendizes com deficiência.
Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
A autorização da Superintendência não altera a regra de idade para deficientes.
Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
A afirmação é falsa, pois existe limite de idade para aprendizes, exceto para deficientes.
Gabarito comentado
A contratação de aprendizes portadores de deficiência não tem limite de idade.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a legislação permite a contratação de aprendizes com deficiência sem limite de idade. Portanto, o jovem de 30 anos pode ser contratado.
Fundamento legal
Art. 428, § 2º, da CLT
Dica
Lembre-se: deficiência = sem limite de idade para aprendizagem.
Pegadinhas
- Cuidado com a regra de 24 anos que não se aplica a deficientes.
- Não confundir aprendiz com trabalhador comum.