Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2013
Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados. Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.
Alternativas
Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
O adiamento da audiência sem data posterior não é uma solução prática para o caso.
Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
A procuração não substitui a presença em audiência se não houver previsão legal para isso.
Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
Alternativa C — resposta correta
Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.
Gabarito comentado
A representação em audiência é uma alternativa válida para o empregado ausente por motivo relevante.
Por que a alternativa C está correta
Ícaro pode ser representado por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato, garantindo seus direitos. Isso é permitido quando o motivo da ausência é relevante e comprovado.
Fundamento legal
Art. 843, CLT
Dica
Lembre-se: representação em audiência é como ter um 'substituto' para garantir seus direitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas familiares podem representar
- Não confundir representação com procuração simples