Questão 80 de Processo Trabalho — OAB 2013
No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local. Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.
Alternativas
Execução de Título Extrajudicial.
A execução de título extrajudicial não se aplica, pois não há um título que justifique essa ação.
Mandado de Segurança.
Mandado de segurança é usado para proteger direito líquido e certo, não para cumprimento de cláusulas de acordo.
Ação de Cumprimento.
Alternativa C — resposta correta
Ação Monitória.
Gabarito comentado
A ação de cumprimento é utilizada para garantir o cumprimento de cláusulas de acordos coletivos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Emerson busca fazer valer um direito previsto em acordo coletivo. A ação de cumprimento é adequada para exigir o cumprimento de obrigações estabelecidas em convenções ou acordos.
Fundamento legal
Art. 872 da CLT
Dica
Lembre-se: cumprimento é para fazer valer o que foi acordado.
Pegadinhas
- Cuidado com ações que não visam cumprimento de obrigações
- Não confundir com ações que tratam de direitos individuais