Questão 4 de Ética — OAB 2013
Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista. Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista. Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Constitui atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de parentesco e prestígio social.
Receber clientes de parentes não é infração se não houver acordo financeiro.
Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.
Alternativa B — resposta correta
Constitui atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo gratuitamente.
A atividade é lícita, pois não há remuneração envolvida na indicação.
Constitui atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo advogado.
A formação de clientela pode ocorrer por indicações, desde que não haja pagamento.
Gabarito comentado
O relacionamento social de advogados com parentes para indicação de clientes é permitido.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o relacionamento social, mesmo com parentes, não é considerado infração. A indicação de clientes sem acordo financeiro é uma prática aceitável.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: parentes podem indicar, desde que não haja pagamento envolvido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que parentesco sempre gera infração.
- Não confundir indicação com captação de clientela remunerada.