Questão 6 de Ética — OAB 2013
Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
Após o trânsito em julgado, o mandato é considerado cumprido e não continua.
O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
O mandato cessa com o fim da causa, não permanece ativo.
O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O fim da causa encerra o mandato do advogado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o trânsito em julgado implica no cumprimento do mandato. O advogado não tem mais obrigações após a conclusão da causa.
Fundamento legal
Art. 5º, Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: 'Fim da causa, fim do mandato'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o mandato continua após a decisão final.
- Não confundir o término do mandato com a possibilidade de novos recursos.