Questão 13 de Constitucional — OAB 2013
A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Os participantes não portem armas.
Os participantes não podem portar armas para garantir a segurança da reunião.
A reunião seja autorizada pela autoridade competente.
Alternativa B — resposta correta
A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Reuniões não podem conflitar com outras já convocadas para o mesmo local.
Os participantes reúnam-se pacificamente.
Os participantes devem se reunir de forma pacífica, respeitando a ordem pública.
Gabarito comentado
A Constituição garante o direito de reunião em locais públicos, mas com algumas condições.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição não exige autorização prévia para reuniões. O direito de reunião é garantido independentemente de autorização.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XVI, CF/88
Dica
Lembre-se: reunião é livre, mas deve ser pacífica e sem armas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autorização, que não é necessária.
- Não confundir o direito de reunião com o de manifestação, que tem regras diferentes.