Questão 17 de Constitucional — OAB 2013
João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados. Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, uma vez que esse é um cargo privativo de brasileiro nato.
Deputados Federais podem ser tanto brasileiros natos quanto naturalizados.
João não poderia ser Deputado Federal, mas poderia ingressar na carreira diplomática em que não é exigido o requisito de ser brasileiro nato.
A carreira diplomática não é restrita a brasileiros natos, ao contrário do cargo de Deputado.
João poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleito, entretanto, não poderia ter sido escolhido Presidente da Câmara dos Deputados, eis que esse cargo deve ser exercido por brasileiro nato.
Alternativa C — resposta correta
João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, mas poderia ter se candidatado ao cargo de Senador da República, mesmo sendo brasileiro naturalizado.
Gabarito comentado
A Constituição estabelece restrições para cargos políticos, diferenciando brasileiros natos e naturalizados.
Por que a alternativa C está correta
João pode ser Deputado Federal, mas não pode ser Presidente da Câmara, que é reservado a brasileiros natos. Essa regra visa proteger a soberania nacional.
Fundamento legal
Art. 14, § 3º, II, CF/88
Dica
Lembre-se: Presidente da Câmara = Brasileiro Nato.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos eletivos e funções administrativas.
- Não confundir naturalização com direitos políticos restritos.