Questão 20 de Constitucional — OAB 2013
Segundo informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), no Brasil, nos últimos 20 anos, 70% dos casos de assassinatos a jornalistas ficaram impunes. O CPJ contabilizou 23 assassinatos entre 1992 e 2012, sendo quatro ocorreram de janeiro a abril de 2012. Desse total, quatorze não foram punidos. Diante desse quadro, sindicatos de jornalistas de vários estados brasileiros propuseram à Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal a federalização da investigação desses crimes, porque, segundo esses sindicatos, tais crimes caracterizam graves violações de Direitos Humanos. Para que a investigação e o julgamento de tais violações sejam federalizados é necessário que fique demonstrado que se trata de grave violação de Direitos Humanos afirmados em Tratados internacionais, dos quais o Brasil seja parte e pode, por isso mesmo, responder diante de instâncias internacionais. Além disso, é preciso que
Alternativas
os familiares das vítimas entrem com o pedido de incidente de deslocamento de competência perante o STJ que deve julgá-lo favoravelmente.
Familiares não têm legitimidade para fazer o pedido de federalização.
os familiares das vítimas entrem com um mandado de segurança perante o STF que deve julgá-lo favoravelmente.
Mandado de segurança não é o meio adequado para esse tipo de pedido.
as autoridades locais entrem com o pedido de incidente de deslocamento de competência perante o STJ que deve julgá-lo favoravelmente.
Autoridades locais não podem solicitar a federalização, apenas o Procurador Geral.
o Procurador Geral da República entre com o pedido de incidente de deslocamento de competência perante o STJ que deve julgá-lo favoravelmente.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A federalização da investigação de crimes contra jornalistas depende de um pedido formal do Procurador Geral da República.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque apenas o Procurador Geral da República pode solicitar o deslocamento de competência ao STJ. Isso é necessário para garantir que a investigação seja feita em nível federal devido à gravidade da violação dos direitos humanos.
Fundamento legal
Art. 109, I, da CF/88
Dica
Lembre-se: só o Procurador pode pedir a federalização, como um 'chefe' que toma a frente da situação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre quem pode solicitar a federalização
- Não confundir o incidente de deslocamento com mandado de segurança