Questão 21 de Direitos Humanos — OAB 2013
O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:
Alternativas
Direitos Naturais e Direitos Positivos.
Direitos naturais e positivos não representam as dimensões dos direitos humanos.
Direitos Civis e Direitos Políticos.
Direitos civis e políticos são apenas uma parte dos direitos humanos, não a totalidade.
Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais.
Alternativa C — resposta correta
Direito Público e Direito Privado.
Gabarito comentado
Os direitos humanos têm dimensões interdependentes que incluem direitos civis, políticos, econômicos e sociais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque abrange os direitos fundamentais necessários para a dignidade humana. Esses direitos são interligados e essenciais para a plena realização do ser humano.
Fundamento legal
Art. 6º e 7º, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Civis e Políticos' + 'Econômicos e Sociais' formam a base dos direitos humanos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos naturais e direitos humanos.
- Não confundir direitos civis com direitos políticos, pois são categorias distintas.