Questão 24 de Internacional — OAB 2013
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
A imunidade de jurisdição impede que o agente seja julgado automaticamente pelo Estado acreditado.
Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
A renúncia deve ser feita pelo Estado acreditante, não pelo agente.
Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
Embora a imunidade exista, há exceções em que o agente pode ser julgado.
Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Agentes diplomáticos têm imunidade de jurisdição, mas podem ser julgados em casos específicos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Estado acreditante pode abrir mão da imunidade de jurisdição. Assim, o agente pode ser julgado pelo Estado acreditado.
Fundamento legal
Art. 31 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Dica
Lembre-se: imunidade pode ser renunciada pelo Estado, não pelo agente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que agentes diplomáticos nunca podem ser julgados.
- Não confundir imunidade com impunidade, pois há exceções.