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Internacional
Exame 2013-12
Questão 24

Enunciado

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.

B

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.

C

Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.

D

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

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