Questão 25 de Tributário — OAB 2013
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida. Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.
Alternativa A — resposta correta
Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
Pedro é responsável pela Contribuição de Melhoria, não apenas pelo IPTU e Taxa de Coleta.
Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
Nem todos os tributos são de responsabilidade de Pedro, apenas os especificados.
João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.
Gabarito comentado
A responsabilidade tributária na aquisição de imóveis envolve diferentes tributos.
Por que a alternativa A está correta
Pedro é responsável pelo IPTU, Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e Contribuição de Melhoria. João continua responsável pela Taxa de Inspeção Sanitária, que é ligada ao exercício do poder de polícia.
Fundamento legal
Art. 130 do CTN
Dica
Lembre-se: IPTU e taxas de coleta são do novo proprietário, mas taxas de polícia ficam com o antigo proprietário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre taxas de polícia e tributos gerais.
- Não esqueça que a responsabilidade pode variar conforme o tipo de tributo.