Questão 29 de Administrativo — OAB 2013
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
Alternativas
a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
A reintegração de posse não é cabível, pois a desapropriação é um ato legal.
o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
Alternativa B — resposta correta
a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
A anulação parcial não é possível, pois a desapropriação deve ser total se a área restante for inaproveitável.
a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.
A anulação integral não se justifica, pois a desapropriação foi realizada conforme a lei.
Gabarito comentado
Desapropriação pode gerar direito de extensão quando a área restante é inaproveitável.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o proprietário pode pleitear a extensão da desapropriação para garantir a viabilidade econômica do imóvel. A desapropriação deve ser total se a parte restante não for útil.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: desapropriação total se a parte restante não serve para nada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre desapropriação e reintegração de posse
- Não confundir desapropriação com anulação parcial