Questão 34 de Administrativo — OAB 2013
O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.
A Administração indireta pode explorar atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.
As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.
As pessoas jurídicas da Administração indireta, como empresas públicas, podem sim explorar atividades econômicas.
Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.
A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Estado pode criar empresas públicas para atividades econômicas de interesse coletivo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a criação de empresa pública é permitida quando atende a um relevante interesse coletivo. Isso se alinha com a função social do Estado na promoção do desenvolvimento econômico.
Fundamento legal
Art. 173, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: empresa pública = atividade econômica quando há interesse coletivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas autarquias podem explorar atividades econômicas.
- Não confundir empresas públicas com entidades sem fins lucrativos.