Questão 35 de Ambiental — OAB 2013
Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988 patrimônio difuso, logo todos os empreendimentos nessas áreas devem ser precedidos de licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.
Essa alternativa confunde patrimônio difuso com a necessidade de licenciamento.
Tais ecossistemas são considerados patrimônio nacional, devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a garantir a preservação do meio ambiente.
Alternativa B — resposta correta
Tais ecossistemas são considerados bens públicos, pertencentes à União, devendo a lei infraconstitucional disciplinar suas condições de utilização, o uso dos recursos naturais e as formas de preservação.
Os ecossistemas não são bens públicos da União, mas sim patrimônio nacional.
Tais ecossistemas possuem terras devolutas que são, a partir da edição da Lei n. 9985/2000, consideradas unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei especificar as regras de ocupação humana nessas áreas.
A Lei n. 9985/2000 trata de unidades de conservação, mas não define terras devolutas como tal.
Gabarito comentado
Os ecossistemas brasileiros são considerados patrimônio nacional e devem ser preservados.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta pois esses ecossistemas são protegidos pela Constituição e a lei deve regular seu uso para garantir a preservação. Isso assegura que os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: patrimônio nacional = proteção e uso regulado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre patrimônio difuso e nacional.
- Não confundir bens públicos com patrimônio ambiental.