Questão 36 de Ambiental — OAB 2013
O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios. Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.
Alternativas
Instituir Região Metropolitana por meio de lei ordinária, a qual retiraria as competências dos referidos municípios para disciplinar as matérias.
A criação de Região Metropolitana não retira competências, mas pode gerar conflitos de gestão.
Por iniciativa da Assembleia Estadual, editar lei definindo a região composta pelos municípios como área de preservação permanente, estabelecendo padrões ambientais mínimos, de acordo com o plano de manejo.
Definir a área como de preservação permanente requer mais do que uma lei ordinária, pois envolve a participação federal.
Editar lei complementar, de iniciativa do Governador do estado, a qual imporá níveis de qualidade a serem obedecidos pelos municípios, sob controle e fiscalização do órgão ambiental estadual.
Incentivar os municípios que atingirem as metas ambientais estipuladas em lei estadual, por meio de distribuição de parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente autorizados.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a gestão ambiental em regiões compostas por múltiplos municípios.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque incentiva a cooperação entre municípios ao premiá-los por metas ambientais. Isso promove a melhoria da qualidade do ar e da água de forma eficaz.
Fundamento legal
Art. 158, CF/88
Dica
Lembre-se: incentivos financeiros ajudam mais que imposições legais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre preservação e regulamentação
- Não confundir incentivos com punições