Questão 49 de Empresarial — OAB 2013
Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Alternativas
As ações preferenciais são sempre ações sem direito de voto e com prioridade no recebimento de dividendos fixos e cumulativos.
As ações preferenciais não são sempre sem direito de voto.
A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital.
Alternativa B — resposta correta
A primeira convocação de assembleia geral de companhia fechada deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias antes de sua realização.
O prazo para convocação de assembleia geral é de 30 dias, não 15.
O conselho de administração é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas, com capital autorizado e de economia mista.
O conselho de administração não é obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas.
Gabarito comentado
As sociedades anônimas podem ter ações preferenciais com características específicas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as ações preferenciais podem ter prioridade no reembolso do capital, sem necessariamente serem sem direito a voto. Isso é uma característica comum em companhias fechadas.
Fundamento legal
Art. 111, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: ações preferenciais podem ter diferentes vantagens, não apenas a prioridade em dividendos.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de ações preferenciais
- Não confundir prazos de convocação de assembleias