Questão 50 de Empresarial — OAB 2013
Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira.
O vencimento ocorre na data estipulada no título, não na apresentação.
Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento.
A cláusula 'sem despesas' não altera a obrigatoriedade do protesto.
O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro.
Alternativa C — resposta correta
Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida.
Gabarito comentado
A letra de câmbio é um título de crédito que deve seguir regras específicas para sua validade.
Por que a alternativa C está correta
A cláusula 'não à ordem' impede a transferência do título, tornando-o intransferível. Portanto, Rezende Costa não pode inserir essa cláusula antes de transferir a letra.
Fundamento legal
Art. 12 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: 'não à ordem' é como um cadeado que impede a passagem do título.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de vencimento
- Não confundir cláusulas que alteram protesto com cláusulas que alteram pagamento