Questão 51 de Empresarial — OAB 2013
Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A distribuição do pedido de recuperação produziu como efeito
Alternativas
a nomeação pelo juiz do administrador judicial dentre os maiores credores da sociedade em recuperação judicial.
O administrador judicial é nomeado pelo juiz, não entre os maiores credores.
a suspensão das ações e execuções ajuizadas anteriormente ao pedido em face do devedor por até 180 (cento e oitenta) dias.
A suspensão das ações e execuções é por 180 dias, mas não é a única consequência da recuperação.
a proibição de alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, ouvido o Comitê.
Alternativa C — resposta correta
o afastamento imediato dos administradores e sócios controladores da sociedade até a deliberação dos credores sobre o plano de recuperação.
Gabarito comentado
A recuperação judicial impede a alienação de bens do devedor para proteger a empresa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a recuperação judicial proíbe a venda de bens do ativo permanente, a menos que o juiz reconheça sua utilidade. Isso visa preservar o patrimônio da empresa durante o processo.
Fundamento legal
Art. 49, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: recuperação é proteção, não venda.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre recuperação e falência
- Não confundir a suspensão de ações com a proibição de venda de bens