Questão 59 de Penal — OAB 2013
Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
Lúcia não pode ser responsabilizada apenas por sequestro, pois a extorsão já se consumou.
Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
A desistência voluntária não se aplica, pois o crime já estava consumado.
Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
Alternativa C — resposta correta
Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
Gabarito comentado
O caso envolve a desistência de Lúcia em um sequestro que já se consumou.
Por que a alternativa C está correta
Lúcia já havia realizado o sequestro, configurando a extorsão mediante sequestro consumada, mesmo sem conseguir o resgate. A desistência ocorreu após a consumação do crime, não a isentando de responsabilidade.
Fundamento legal
Art. 159, CP
Dica
Lembre-se: desistência não anula crime consumado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de desistência voluntária
- Não confundir sequestro com cárcere privado, que são diferentes