Questão 60 de Penal — OAB 2013
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato-furto praticado em concurso de agentes.
Alternativa A — resposta correta
Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.
Ambos respondem pelo mesmo crime, não há distinção entre eles.
Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.
A reparação do dano após a denúncia não extingue a punibilidade.
Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária.
Lucas não pode alegar arrependimento eficaz, pois não houve restituição voluntária.
Gabarito comentado
O caso envolve a prática de peculato-furto por um funcionário público e sua cúmplice.
Por que a alternativa A está correta
Lucas, como funcionário público, comete peculato-furto ao subtrair bens públicos, e Laura, ao ajudar, configura concurso de agentes. Ambos respondem pelo mesmo delito devido à colaboração mútua.
Fundamento legal
Art. 312 e 155, do Código Penal
Dica
Lembre-se: funcionário público que furta bens públicos comete peculato-furto.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre furto e peculato.
- Não confundir arrependimento eficaz com reparação do dano.