Questão 63 de Penal — OAB 2013
Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si. Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta.
Alternativas
Odete não pode ser responsabilizada penalmente, embora possa sê-lo no âmbito cível e administrativo.
Odete pode ser responsabilizada penalmente, não apenas civilmente.
Odete pode ser responsabilizada pelo crime descrito no Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: “Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual”.
O crime do Art. 244-A não se aplica, pois não há exploração sexual direta.
Odete pode ser responsabilizada pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do CP, verbis: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.
Alternativa C — resposta correta
Odete pode ser responsabilizada pelo crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135, do CP, verbis: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
Gabarito comentado
Odete pode ser responsabilizada por não agir diante de um ato libidinoso com uma criança.
Por que a alternativa C está correta
Odete é responsável por omissão ao não intervir, podendo ser responsabilizada pelo crime de estupro de vulnerável. A lei considera que a proteção da criança é prioridade.
Fundamento legal
Art. 217-A do CP
Dica
Lembre-se: omissão em casos de vulnerabilidade pode gerar responsabilidade penal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre omissão de socorro e crimes sexuais
- Não confundir responsabilidade civil com penal