Questão 64 de Penal — OAB 2013
Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
Bráulio não pode ser culpado por estupro de vulnerável, pois não sabia da idade da vítima.
Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
O crime não pode ser culposo, pois não houve negligência ou imprudência de Bráulio.
Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.
Alternativa C — resposta correta
Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.
Gabarito comentado
O caso envolve a questão do erro de tipo em relação à idade da vítima.
Por que a alternativa C está correta
Bráulio não cometeu crime, pois acreditava que Paula era maior de idade. O erro de tipo essencial exclui a culpabilidade.
Fundamento legal
Art. 20, CP
Dica
Lembre-se: erro de tipo essencial é quando a pessoa ignora um fato que a isenta de culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a idade da vítima, que é crucial para a tipificação do crime.
- Não confundir erro de proibição com erro de tipo, que são conceitos diferentes.