Questão 65 de Processo Penal — OAB 2013
Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.
O inquérito pode ser instaurado de ofício em ação penal pública incondicionada.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.
Nos crimes que dependem de representação, o inquérito só pode ser iniciado após a representação.
Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
Alternativa C — resposta correta
O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo que pode ser instaurado em diversas situações.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, nos crimes de ação penal privada, não se instaura inquérito policial, mas sim um termo circunstanciado. Isso ocorre porque a iniciativa de ação cabe à vítima.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXV, da CF/88
Dica
Lembre-se: inquérito é para ação pública, termo circunstanciado é para privada.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ação penal pública e privada
- Não confundir a necessidade de representação com a ação pública incondicionada