Questão 67 de Processo Penal — OAB 2013
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
Alternativas
Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Alternativa A — resposta correta
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que deverá ser interposto no prazo de cinco dias.
Não cabe recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia ou queixa.
Os embargos de declaração são cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, que deverão ser opostos em dois dias.
Os embargos de declaração têm prazo de cinco dias, não dois.
Se a complexidade do caso não permitir a formulação da denúncia oral em audiência, o Ministério Público poderá requerer ao juiz dilação do prazo para apresentar denúncia escrita nas próximas 72 horas.
O prazo para apresentação da denúncia não pode ser dilatado para 72 horas.
Gabarito comentado
O procedimento nos Juizados Especiais é simplificado e rápido.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A descreve corretamente a sequência do procedimento, incluindo a audiência e a ordem de manifestações. O juiz decide sobre o recebimento da denúncia ou queixa e segue com os atos processuais.
Fundamento legal
Lei 9.099/95, Art. 5º
Dica
Lembre-se: no Juizado, tudo é mais rápido e direto.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos, sempre verifique se são os corretos.
- Não confundir a rejeição da denúncia com a possibilidade de recurso.