Questão 68 de Processo Penal — OAB 2013
João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias. Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
Alternativas
privada propriamente dita.
A ação penal privada propriamente dita exige a iniciativa da vítima, o que não se aplica aqui.
pública condicionada à representação.
A ação penal pública condicionada à representação depende da vontade da vítima, o que não é o caso.
privada subsidiária da pública.
pública incondicionada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação penal em casos de lesão corporal é pública incondicionada.
Por que a alternativa D está correta
O crime cometido por João é de lesão corporal grave, que é sempre de ação penal pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode agir independentemente da vontade da vítima.
Fundamento legal
Art. 129, § 6º do Código Penal
Dica
Lembre-se: lesão corporal grave é sempre pública e incondicionada, como uma regra de ouro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que lesões leves são sempre privadas.
- Não confundir a ação penal com a possibilidade de representação da vítima.