Questão 69 de Processo Penal — OAB 2013
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Princípio do Prejuízo.
O Princípio do Prejuízo afirma que a nulidade só ocorre se houver prejuízo à parte.
Princípio da Causalidade.
O Princípio da Causalidade estabelece que a nulidade deve ter uma causa específica.
Princípio do Interesse.
Princípio da Voluntariedade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Teoria Geral das Nulidades trata das sanções para atos processuais defeituosos.
Por que a alternativa D está correta
O Princípio da Voluntariedade não se relaciona com a nulidade, pois trata da vontade das partes. Os outros princípios abordam aspectos que afetam a validade do ato.
Fundamento legal
Art. 282, CPP
Dica
Lembre-se: nulidade é como um erro em um jogo, só importa se prejudica alguém.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nulidade e anulabilidade
- Não confundir princípios que tratam de efeitos com os que tratam de causas