Questão 74 de Trabalho — OAB 2013
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
Alternativas
trabalho proibido.
Alternativa A — resposta correta
trabalho ilícito.
Trabalho ilícito é um termo mais amplo e não se refere especificamente à situação de irregularidade de estrangeiros.
trabalho escravo.
Trabalho escravo envolve condições análogas à escravidão, o que não é o caso aqui.
trabalho válido.
Gabarito comentado
A contratação de trabalhadores estrangeiros em situação irregular é considerada trabalho proibido.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a contratação de estrangeiros sem regularização fere a legislação trabalhista. Além disso, a falta de registro e pagamento abaixo do piso também caracteriza a ilegalidade.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: irregularidade é sinônimo de proibição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre trabalho proibido e trabalho ilícito.
- Não confundir a irregularidade com condições de trabalho escravo.