Questão 2 de Ética — OAB 2014
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
Alternativas
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.
Prescrição de dois anos é incorreta, pois o prazo é de cinco anos.
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
Alternativa B — resposta correta
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.
O prazo de dois anos não se aplica à cobrança de honorários.
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.
A contagem deve ser do trânsito em julgado, não apenas da decisão.
Gabarito comentado
O prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado é de cinco anos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a prescrição é de cinco anos, contada a partir do trânsito em julgado da decisão que fixa os honorários. Isso está de acordo com o Código Civil.
Fundamento legal
Art. 206, §5º, II do Código Civil
Dica
Lembre-se: cinco anos é o prazo padrão para honorários, como um relógio que não para.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos menores que cinco anos
- Não confundir a decisão com o trânsito em julgado