Questão 7 de Ética — OAB 2014
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.
O Conselho Federal pode representar os interesses dos advogados em juízo.
Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.
O Conselho Federal tem a função de julgar recursos das decisões das Seccionais.
Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
É responsabilidade do Conselho Federal zelar pela dignidade e prerrogativas da advocacia.
Gabarito comentado
O Conselho Federal da OAB tem competências específicas que não incluem editar regimentos internos das Seccionais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está incorreta porque o Conselho Federal não pode editar o regimento interno das Seccionais, apenas o seu próprio. Cada Seccional tem autonomia para criar seu regimento.
Fundamento legal
Art. 85, EAOAB
Dica
Lembre-se: o Conselho Federal cuida do que é geral, enquanto as Seccionais cuidam do que é local.
Pegadinhas
- Cuidado com a autonomia das Seccionais
- Não confundir competências do Conselho Federal com as das Seccionais