Questão 9 de Ética — OAB 2014
Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União. Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Alternativas
Não. Juarez não pode aceitar a causa, pois está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
Juarez não está impedido, pois é professor e não servidor da Fazenda Pública.
Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos.
Alternativa B — resposta correta
Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois não há nenhum tipo de impedimento para o exercício da advocacia por servidores públicos.
Existem restrições para servidores públicos, dependendo do cargo e da remuneração.
Não. Juarez não poderá aceitar a causa, pois exerce o cargo de professor universitário, que é incompatível com o exercício da advocacia.
O cargo de professor universitário não é incompatível com a advocacia em casos específicos.
Gabarito comentado
Advogados servidores públicos podem atuar contra a Fazenda Pública que não os remunera.
Por que a alternativa B está correta
Juarez pode aceitar a causa porque o impedimento não se aplica a docentes de cursos jurídicos. Ele não é servidor da Fazenda Pública que está sendo processada.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: professores de Direito têm regras diferentes para atuar contra a Fazenda Pública.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre servidores públicos e professores universitários.
- Não confundir impedimentos com incompatibilidades.