Questão 12 de Ética — OAB 2014
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
Alternativas
revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
A responsabilidade pela justiça não é exclusiva do legislador, mas também dos juízes.
mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
Decidir com base em princípios não fere o estado de direito, mas o enriquece.
defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A jusfilosofia de Ronald Dworkin destaca a importância dos princípios na justiça.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Dworkin argumenta que princípios podem levar a decisões mais justas e moralmente aceitáveis. Isso mostra a diferença entre regras e princípios na aplicação do direito.
Fundamento legal
Não se aplica a uma lei específica, mas reflete a filosofia jurídica de Dworkin.
Dica
Lembre-se: princípios são mais flexíveis e éticos que regras rígidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o legislador cria justiça
- Não confundir princípios com regras, pois têm funções diferentes.