Questão 14 de Constitucional — OAB 2014
No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.
Alternativas
José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.
José não pode se candidatar à reeleição, pois renunciou ao cargo antes do prazo de 6 meses.
João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
Alternativa B — resposta correta
Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
Marcos, sendo analfabeto, não pode se candidatar ao cargo de prefeito.
Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
Luís deve se afastar das atividades militares para se candidatar ao cargo de prefeito.
Gabarito comentado
As condições de elegibilidade para prefeito estão na Constituição Federal.
Por que a alternativa B está correta
João tem 22 anos e é brasileiro, atendendo aos requisitos de idade e nacionalidade. Ele pode se candidatar pela primeira vez, pois não há impedimentos.
Fundamento legal
Art. 14, § 3º, CF/88
Dica
Lembre-se: 22 anos e alfabetização são essenciais para ser prefeito.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos de renúncia para reeleição
- Não confundir analfabetismo com a possibilidade de candidatura